17/9/2007
Em defesa do Advogado II
Prefeitos recebem sugestões para inclusão de investimentos no Orçamento 2008
A 39ª Subseção da OAB/MG também não tem medido esforços para conseguir a instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Ouro Fino. Depois de inúmeras reuniões com prefeitos, vereadores, sindicatos, associações comerciais e advogados das 08 cidades beneficiadas, os trabalhos estão reta final.
Semana passada, os prefeitos de Ouro Fino, Monte Sião, Jacutinga, Inconfidentes, Bueno Brandão, Borda da Mata, Albertina e Munhoz receberam os ofícios com sugestões das rubricas contábeis e dos valores dos investimentos que deverão constar das leis orçamentárias para o ano de 2.008, conforme ofício recebido da Diretoria Geral do Tribunal Regional do Trabalho.
Se os prefeitos concordarem com essa iniciativa e as Câmaras de Vereadores aprovarem as propostas orçamentárias, é bem possível que a instalação aconteça já no início do ano que vem.
Assim, trabalhadores e empregadores que não chegarem a um acordo nas rescisões de contratos de trabalho não precisaram mais se deslocar até Pouso Alegre, uma vez que poderão distribuir ações e protocolar petições no próprio Posto Avançado, que também será o local da realização das audiências.
Para o presidente da OAB, Octávio Miranda, isso irá beneficiar a todos, facilitando o acesso à Justiça principalmente para os patrões, que economizarão tempo e dinheiro – “Como todos nós sabemos, o empregado, para acionar a Justiça do Trabalho, não gasta praticamente nada, nem mesmo com a contratação de advogado, haja vista que na imensa maioria dos casos, os contratos de serviços advocatícios são firmados com a cláusula quota litis, ou seja, somente depois que o reclamante receber o dinheiro devido é que pagará ao advogado. O mesmo não acontece com os patrões que, além de ter que pagar o advogado praticamente à vista, têm que arcar com os custos das viagens para Pouso Alegre, inclusive das suas próprias testemunhas. Também precisamos lembrar que a instalação do Posto Avançado irá incrementar ainda mais o comércio local, posto que atrairá um público consumidor superior a 100 mil pessoas”. |