31/10/2007
TJMG suspende efeitos da Portaria 105/2007

Luis Fernando Valladão reuniu-se com o presidente do TJMG,
Desembargador Orlando de Carvalho
Atendendo às ponderações feitas pela direção da OAB/MG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a aplicação da portaria nº 105/2007, que obrigava ao preenchimento de um formulário no momento de serem protocolizadas as petições nos respectivos protocolos das duas sede da corte na Capital.
Como informou o JA Online no dia 29 último, a exigência estava causando dificuldades a todos os advogados, especialmente às procuradorias de entidades públicas, grandes empresas e escritórios de advocacia, em razão do grande volume de trabalho que isso representa. Por essa razão o diretor financeiro da Seccional, Luiz Fernando Valladão Nogueira, esteve em audiência no gabinete do presidente do TJ, desembargador Orlando Adão de Carvalho, que comprometeu-se a encaminhar o assunto ao órgão competente, que, por sua vez, atendeu à reivindicação de nossa entidade.
( Matéria copiada do site: www.oabmg.org.br ) |